No STF, clubes do futebol brasileiro defendem regulamentação das apostas esportivas

Foram ouvidos representantes do Cruzeiro, do Botafogo e do Fluminense; outros setores também participaram da segunda sessão da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux

(Imagem: sinseehophotos/Canva)

Nos últimos anos, o mercado de apostas online tem crescido de forma acelerada no Brasil, especialmente no cenário esportivo. A Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa, tornou-se um tema central nas discussões entre os principais clubes de futebol do país. Durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes desses clubes manifestaram seu apoio à legislação, destacando sua importância para a sustentabilidade financeira do esporte.

As apostas esportivas não são apenas uma tendência passageira; elas representam um fenômeno que está transformando a indústria esportiva global. A regulamentação proposta pela Lei das Apostas busca formalizar e organizar esse setor em crescimento, estabelecendo direitos e obrigações tanto para as plataformas de apostas quanto para os apostadores. Com essa estrutura, espera-se trazer maior transparência e segurança jurídica ao mercado.

Audiência pública no STF debate impactos das apostas online no futebol brasileiro

Nesta terça-feira (12), ocorreu a segunda sessão da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir os impactos das apostas online, popularmente conhecidas como "bets", no Brasil. A primeira sessão foi realizada na segunda-feira (11). Entre os participantes estavam representantes de clubes de destaque, como Cruzeiro, Botafogo e Fluminense, que abordaram os efeitos dessas apostas no contexto do futebol.

Os representantes dos três clubes enfatizaram seu apoio à regulamentação do mercado de apostas, rejeitando, contudo, qualquer proposta de proibição. Eles destacaram a relevância financeira que as casas de apostas representam para a sustentabilidade dos clubes brasileiros. A dependência desse tipo de patrocínio foi apontada como um fator crucial para a manutenção das atividades e para o equilíbrio financeiro das equipes.

Durante a sessão, André Sica, representante do Fluminense, leu um manifesto que consolidou as opiniões expressas pelos clubes. O documento, assinado por 30 equipes do futebol brasileiro, destacou que, embora a Lei das Bets possa ser aprimorada, ela trouxe uma regulamentação fundamental e há muito tempo aguardada para o setor de apostas.

Os clubes ressaltaram que a regulamentação adequada não apenas proporciona segurança jurídica, mas também auxilia na proteção dos apostadores e no combate a práticas ilícitas, assegurando um ambiente mais controlado e sustentável para o mercado esportivo. O debate no STF, portanto, é visto como um passo decisivo para o futuro das apostas online e do próprio futebol no país.

“Por esta razão, os clubes reiteram seu apoio à regulamentação e à manutenção da vigência da Lei nº 13.790/2023, garantindo a saúde financeira do futebol brasileiro e enfrentando os desafios que este mercado impõe”, finalizou Sica após a leitura do documento.

A petição foi assinada por 30 clubes, incluindo América-MG, Athletico-PR, Atlético-GO, Atlético-MG, Avaí, Bahia, Barra, Botafogo, Brusque, Ceará, Corinthians, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Guarani, Hercílio Luz, Internacional, Joinville, Juventude, Palmeiras, Paysandu, Ponte Preta, Red Bull Bragantino, São Paulo, Sport, Vasco, Vila Nova e Vitória.

Além dos clubes de futebol, outras instituições e setores também foram representados e ouvidos pelo ministro Fux durante a audiência, destacando aspectos como a arrecadação de impostos pelo governo e os danos potenciais causados pelo vício em apostas. O debate no STF, portanto, aborda não apenas a relevância econômica das apostas para o futebol, mas também as implicações sociais dessa prática.

Audiência sobre a Lei das Bets/ Créditos: Gustavo Moreno/STF

Após a sessão, Fux afirmou, em coletiva de imprensa, que “sem regulação, não se pode permanecer nesta atividade”.

“Eu consegui destacar mais de duas dezenas de pontos de atrito que devem ser avaliados pelo Supremo Tribunal Federal, mas alguma coisa se tornou muito uniforme em todas as explanações, que é a questão da falta de regulação”, disse o ministro. “Essa questão da regulação ficou muito clara. Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade”, concluiu.